Garantia

Entende-se por garantia, o reparo gratuito do produto e a reposição de peças, que de acordo com o parecer Técnico Autorizado, apresentem defeito de fabricação, exclusivamente.

A garantia somente terá validade mediante a apresentação da Nota Fiscal de Compra com descrição do produto e observada as condições e prazos supramencionados, aqui previstos.

A CIDICOM – COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, sociedade empresária limitada com sede na Rua dos Coqueiros, 1649, Campestre, Santo André/SP, CEP: 09.080-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.913.120/0001-01 (“CIDICOM”), representada neste ato na forma de seu Contrato Social, assegura aos seus clientes garantia de 90 (noventa) dias (“Garantia Legal”) em conformidade com o previsto no art. 26, II do Código de Defesa do Consumidor, e o prazo de 09 (nove) meses de garantia (“Garantia Contratual”) relativamente aos produtos comercializados pela CIDICOM, contados a partir da data de emissão e nota fiscal ao usuário final .

Tanto a Garantia Legal quanto a Garantia Contratual asseguradas pela CIDICOM, conforme o caso aos consumidores de seus produtos, referem-se exclusivamente com relação à vícios e defeitos de fabricação dos produtos comercializados pela CIDICOM, consoante o previsto expressamente no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, não sendo a CIDICOM responsável, em nenhuma hipótese, por quaisquer vícios ou defeitos relacionados ao mau uso dos produtos.

A Garantia Legal e a Garantia Contratual são aplicadas somente para os vícios ou defeitos de fabricação das peças e componentes dos produtos descritos nas condições normais de uso – de acordo com as instruções do manual de operação que acompanha o mesmo, e que serão fornecidos pela CIDICOM e o fabricante.

Perderão imediatamente a garantia, (Garantia Legal ou Garantia Contratual), independentemente de notificação prévia, os produtos cujos clientes contratarem e permitirem a reparação por pessoas não autorizadas, ou receber maus-tratos ou sofrer danos decorrentes de acidentes, quedas, variações de tensão elétrica e sobrecarga acima do especificado, nos casos de exposição do produto diretamente na obra de alvenaria ou qualquer ocorrência, imprevisível, decorrentes de má utilização dos produtos por Parte dos usuários.

Nos casos de vícios e/ou defeitos de fabricação o produto, o Cliente deverá contatar a CIDICOM através do telefone de contato (11) 4990-2661 ou do e-mail contato@evol.com.br fim de notificá-la dos vícios nos produtos. Após notificação por parte do Cliente, o fornecedor deverá atender a garantia no prazo de 30 (trinta) dias, e não sendo possível atender neste prazo, são facultadas ao cliente três opções:

I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II – a restituição da quantia paga;

III – o abatimento proporcional do preço.

Responsabilidade

A responsabilidade da CIDICOM restringe-se no máximo ao preço de compra do produto, objeto da presente garantia, pago pelo consumidor original. A CIDICOM em hipótese alguma, será responsável por perdas e danos indiretos (ou por quaisquer perdas e danos similares) e tampouco por lucros cessantes ou incorridos pelos clientes, ou qualquer terceiro, por conta da reparação do produto e prazo para a correção do problema identificado.

Os Lojistas/Revendedores dos produtos comercializados pela CIDICOM não tem autoridade para conceder garantias ou prometer medidas de correção adicionais, além das aqui previstas ou inconsistentes com as mesmas.

Exceções à Garantia

Não estão contemplados em quaisquer garantias ofertada pela CIDICOM, seja legal ou contratual, os serviços não previstos nesta política de garantia, tais como os abaixo previstos, inclusive, porém não se limitando a:

  1. a) Reforma, pintura, desinstalação, reinstalação ou remanejamento do produto. Em caso de defeito de fabricação a CIDICOM deverá ser informada imediatamente e o consumidor final deverá abster-se de instar o produto, sob pena de perda da garantia ora concedida pela CIDICOM;
  2. b) Serviços a um produto danificado por uso indevido, acidente ou alteração em discordância com o manual do equipamento fornecido pela CIDICOM;
  3. c) Serviços causados por exposição do produto em obras de alvenaria, ambiente físico inadequado, incêndios, inundações, água, raio, transporte, negligência, imprudência, erro de operação ou presença de vírus;
  4. d) Falha causada por produto, partes, peças e suprimentos pelo(s) qual(is) a CIDICOM não seja responsável ou que não homologados pela CIDICOM;
  5. f) Chamados onde o técnico não constate defeito nos produtos;
  6. g) Chamados encerrados devido à impossibilidade de atendimento por motivos de caso fortuito ou de força maior do cliente;
  7. h) Substituição de peças de desgaste natural ou insumos, bem como de peças que foram instaladas de forma indevida por técnicos não autorizados, dentre outras que não configurem vícios ou defeitos de fabricação.